Resumo Minuto Regional
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou, nesta sexta-feira (6), em Natal, o ciclo de consultas públicas para discutir a criação de três novas unidades de conservação nos Montes Oceânicos. A proposta abrange uma área total de 18.219.322 hectares, o que corresponde a aproximadamente 180 mil km². O projeto prevê a instituição dos Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos.
O planejamento técnico dessas áreas teve início em 2016, fruto de uma colaboração entre pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (Ircos). A região é reconhecida como um corredor ecológico vital para espécies migratórias, incluindo aves e tartarugas marinhas.
A necessidade de proteção decorre do impacto de atividades econômicas na região. A pesca industrial, focada na captura de atuns, movimenta anualmente entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões e é apontada como a principal ameaça à biodiversidade local. Dados do Cepene indicam que operações de arrasto de fundo realizadas anteriormente resultaram na perda de até 85% da biomassa de peixes de topo em certos bancos submarinos. Além da pesca, o debate inclui a regulação da mineração marinha, especificamente projetos de extração de fosfato para fertilizantes.
Para garantir a preservação, o ICMBio negocia com o Ministério de Minas e Energia a priorização da conservação ambiental. Nas zonas classificadas como REVIS, a mineração será proibida. Já na APA, qualquer empreendimento econômico estará condicionado a uma análise rigorosa de viabilidade socioambiental. Durante a consulta, pescadores artesanais expressaram receios sobre a manutenção de suas fontes de renda, mas o órgão ambiental esclareceu que a pesca artesanal não sofrerá restrições, pois ocorre em áreas costeiras fora do polígono proposto.
O cronograma de debates segue na próxima segunda-feira (9), com uma nova reunião em Fortaleza. A iniciativa integra o compromisso brasileiro com a meta global de proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. Atualmente, o país já possui cerca de 28% de sua cobertura marinha protegida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, somando áreas federais, estaduais e municipais.
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- Tema: Política.
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