Resumo Minuto Regional
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou a criação da Medalha e do Diploma Mérito da Defesa Agropecuária. A honraria tem como objetivo reconhecer formalmente o trabalho de pessoas e organizações que desempenham papéis fundamentais no fortalecimento do setor no Brasil. A regulamentação dos critérios e dos procedimentos necessários para a concessão da distinção foi estabelecida por meio da Portaria Mapa nº 968/2026, publicada na edição desta sexta-feira, 6 de novembro, do Diário Oficial da União.
O reconhecimento contempla diversas frentes de atuação, incluindo sanidade animal e vegetal, fiscalização, inspeção, segurança dos alimentos e qualidade de insumos. Além disso, a premiação abrange contribuições em áreas estratégicas como pesquisa, inovação, educação sanitária e cooperação técnica voltada ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A iniciativa busca valorizar o compromisso de agentes que atuam diretamente na proteção do patrimônio sanitário nacional e na garantia da qualidade dos produtos agropecuários.
A coordenação de todo o processo de concessão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O órgão será encarregado de divulgar as chamadas para a indicação de candidatos e de conduzir a avaliação técnica das contribuições. A entrega da medalha e do diploma ocorrerá anualmente, mediante ato assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária. Em cada ciclo, o limite estabelecido é de dez homenagens, com a possibilidade de uma concessão excepcional, caso haja indicação fundamentada pelo secretário da pasta.
Para garantir a transparência e a qualidade da seleção, a análise das candidaturas será realizada por uma Comissão de Avaliação composta por cinco membros. O grupo contará com três representantes da SDA, um integrante das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária e um representante das Câmaras Setoriais e Temáticas. Este colegiado terá a função de examinar as indicações recebidas e elaborar um parecer conclusivo com a lista dos nomes recomendados para receber a honraria.
Os critérios para a escolha dos agraciados levam em conta a relevância da atuação do indicado para a defesa agropecuária, bem como os impactos institucionais, sanitários, econômicos ou sociais gerados pelo seu trabalho. As indicações poderão ser submetidas por entidades públicas, instituições privadas e organizações representativas do setor. Após a conclusão do processo de avaliação e a decisão final, os nomes dos contemplados serão publicados oficialmente no Diário Oficial da União e disponibilizados para consulta pública no portal eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Contexto da publicação
- Tema: Política.
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