Resumo Minuto Regional
A Prefeitura de Santos aplicou multas a seis tutores flagrados deixando animais sozinhos em imóveis por um período superior a 36 horas. As penalidades financeiras, que ainda estão em fase de consolidação, variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil. A medida integra o Código de Postura do município e visa coibir o abandono temporário de animais domésticos dentro de residências.
As ações de fiscalização foram iniciadas em dezembro de 2025, logo após a entrada em vigor da lei complementar n.º 1.310/2025, proposta pelo vereador Benedito Furtado e aprovada pela Câmara Municipal. Desde então, as autoridades realizaram 40 vistorias em diferentes pontos da cidade para verificar denúncias de negligência contra animais.
De acordo com as normas municipais, caso os valores das multas não sejam quitados pelos responsáveis, o débito é automaticamente inscrito na Dívida Ativa do Município. A legislação também estabelece que, em situações de reincidência, o valor da punição administrativa deve ser dobrado. Até o momento, a administração municipal confirmou que nenhum dos seis tutores autuados era reincidente.
Nem todas as denúncias recebidas resultaram em sanções. A prefeitura explicou que, em diversos casos, não foi possível comprovar o abandono pelo tempo mínimo exigido pela lei. Fatores como a ausência de flagrante, a falta de elementos probatórios e a divergência entre os relatos dos denunciantes e as justificativas apresentadas pelos tutores dificultaram a confirmação das infrações durante as diligências.
Para garantir a eficácia da fiscalização, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano reforça a necessidade de que as denúncias sejam acompanhadas de informações detalhadas. É fundamental que o cidadão forneça o endereço exato, além de datas e horários precisos. A apresentação de fotos, vídeos ou outros registros que comprovem a situação de abandono é considerada essencial para embasar a atuação das equipes.
A população pode colaborar com o trabalho de proteção animal por meio dos canais oficiais de atendimento. Denúncias podem ser registradas pelo telefone 162, da Ouvidoria Municipal. Em casos de urgência, situações de flagrante ou que demandem intervenção imediata das autoridades, o contato deve ser feito diretamente com a Guarda Civil Municipal pelo número 153.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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