Resumo Minuto Regional
A Justiça de Monte Azul Paulista condenou o ex-prefeito Marcelo Otaviano dos Santos e a ex-secretária de Turismo, Ana Maria Fonzar Plaza, por improbidade administrativa. A sentença, proferida em primeira instância no dia 23 de outubro pelo juiz Ayman Ramadan, da Vara Única da Comarca, determina o ressarcimento de R$ 83.032,00 aos cofres públicos, valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária. Além da devolução do montante, os dois ex-gestores tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de quatro anos.
O processo teve origem em uma investigação do Ministério Público, que apontou o desvio de verbas municipais para o financiamento de um evento privado. Segundo a acusação, sob o pretexto de celebrar o 123º aniversário da cidade em junho de 2019, a prefeitura realizou contratações diretas que, na prática, custearam integralmente a abertura do 2º Taurus Rodeo Fest, realizado no mesmo período. A empresa Carmo Eventos, também condenada na ação, foi apontada como a principal beneficiária, uma vez que explorou comercialmente camarotes, bares e praça de alimentação utilizando estrutura paga pelo município.
O detalhamento dos gastos aponta que o erário arcou com R$ 45.000,00 pelo show de um cantor sertanejo, R$ 14.750,00 pela locação de palco e camarins, R$ 20.150,00 por serviços de sonorização, iluminação e geradores, além de R$ 4.600,00 destinados a banheiros químicos. O magistrado destacou que as provas indicam a inexistência do evento oficial da prefeitura e a falsificação de processos administrativos para viabilizar o repasse de recursos à iniciativa privada.
Na divisão de responsabilidades estabelecida pela sentença, coube ao ex-prefeito a autorização das contratações e dos pagamentos, enquanto a ex-secretária de Turismo foi responsável pela elaboração das requisições e dos termos de referência que permitiram a execução das despesas. A empresa envolvida foi considerada beneficiária direta do esquema. Além das sanções políticas e financeiras, os condenados estão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de quatro anos.
Em nota, a defesa de Marcelo Otaviano dos Santos e de Ana Maria Fonzar Plaza afirmou que, embora respeite a decisão judicial, discorda do teor da sentença. Os advogados sustentaram que a gestão do ex-prefeito foi pautada pela transparência e honestidade. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a defesa confirmou que pretende recorrer da condenação, utilizando as medidas processuais cabíveis para questionar os fundamentos apresentados pelo juízo e buscar a reforma da sentença.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
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