Resumo Minuto Regional
O governo de São Paulo apresentou, em Brasília, uma proposta para flexibilizar as regras federais de renegociação de dívidas rurais. A iniciativa, levada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, à Frente Parlamentar da Agropecuária na última terça-feira (3), busca amparar produtores que enfrentam queda de rentabilidade, problemas fitossanitários e prejuízos causados por adversidades climáticas. A demanda fundamenta-se em um diagnóstico do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta) que detalha a crise nas cadeias de amendoim, laranja e cana-de-açúcar.
O setor de amendoim é um dos mais críticos, especialmente na região de Ribeirão Preto. Apesar do reconhecimento de situação de emergência, produtores relataram dificuldades em prorrogar parcelas de financiamentos. O governo paulista tentou, sem sucesso, uma prorrogação automática junto ao Conselho Monetário Nacional. Dados do IEA-Apta indicam uma queda de 28,7% na produção paulista de amendoim na safra 2023/24, com projeção de prejuízo de R$ 5.940 por hectare para 2026.
Na citricultura, o avanço do greening é o principal fator de desestabilização econômica. A doença tem reduzido drasticamente a produtividade dos pomares, elevando os custos e comprometendo a viabilidade da atividade. O levantamento aponta margens negativas de R$ 4.837 por hectare em áreas sadias, valor que salta para R$ 9.020 em áreas infectadas. Para mitigar o impacto, o governo estadual defende a aprovação da Emenda nº 109 à Medida Provisória nº 1.376/2026, que visa incluir perdas por pragas ou doenças de controle quarentenário como justificativa para a renegociação de débitos.
Quanto à cana-de-açúcar, a Secretaria de Agricultura pleiteia a extensão da subvenção federal de R$ 12 por tonelada, atualmente restrita a produtores independentes do Nordeste, para fornecedores de São Paulo e outras regiões. O custo agrícola da cultura subiu de R$ 102,30 para R$ 177 por tonelada entre as safras 2020/21 e 2025/26. Embora o Projeto de Lei nº 5.649/2026 tenha mantido o benefício para o Nordeste, o governo paulista busca ampliar o alcance da medida para aliviar a pressão financeira sobre produtores e usinas.
Para lidar com o cenário no âmbito estadual, o governador Tarcísio de Freitas instituiu, por meio do Decreto nº 70.855/2026, um grupo de trabalho focado em fortalecer a competitividade do setor sucroenergético. Paralelamente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento mantém orientações técnicas aos produtores sobre os procedimentos necessários para solicitar a renegociação de dívidas com base nas normas vigentes da MP nº 1.376/2026, enquanto aguarda o desdobramento das discussões no Congresso Nacional.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
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