Resumo Minuto Regional
O Brasil apresentou os resultados da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20) durante a 54ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, realizada entre 19 e 23 de outubro, em Roma, na Itália. A exposição, conduzida pelo chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Thomas Patriota, ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O foco central foi o compartilhamento de experiências brasileiras em governança fundiária e políticas de desenvolvimento rural.
Durante o evento, o país reforçou os compromissos estabelecidos na Declaração de Cartagena, priorizando a reforma agrária, a segurança da posse da terra e o acesso equitativo aos territórios rurais. A apresentação destacou que a garantia desses direitos é fundamental para a redução das desigualdades, a preservação ambiental e a promoção da segurança alimentar. O debate também incluiu os direitos territoriais de jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais, elementos considerados essenciais para o desenvolvimento sustentável no campo.
A agenda em Roma também marcou o lançamento do primeiro relatório global sobre a situação da governança da terra, elaborado pela FAO em conjunto com instituições parceiras. Nesse cenário, foi ressaltada a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que tem colaborado com a FAO na promoção de diálogos inter-regionais sobre o tema. O objetivo dessas discussões é alinhar as práticas nacionais aos padrões internacionais de gestão fundiária e acesso à terra.
Em um painel específico sobre políticas públicas para mulheres rurais, o governo brasileiro detalhou iniciativas de crédito, assistência técnica e fortalecimento da organização produtiva. Foram mencionados estudos estratégicos realizados em parceria com a FAO, focados em financiamento inclusivo e estruturas institucionais. O Brasil enfatizou que a participação ativa de organizações de mulheres tem sido um pilar na formulação dessas políticas, garantindo que as ações atendam às necessidades reais do público feminino no setor agropecuário.
Por fim, o país destacou o papel de programas estruturantes para a agricultura familiar, como o Pronaf, o PAA, o PNAE e o Programa Mais Alimentos. Essas políticas, voltadas ao acesso a mercados institucionais e tecnologia, são apresentadas como ferramentas de fortalecimento dos sistemas alimentares sustentáveis. Desde 2023, o governo também registrou o apoio a mais de 130 mil quintais produtivos agroecológicos, reforçando o compromisso com a inclusão produtiva e a segurança alimentar em âmbito nacional e internacional.
Contexto da publicação
- Tema: Política.
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