Resumo Minuto Regional
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que estabelece um pacote de medidas de apoio aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e cria novas linhas de crédito voltadas à modernização do setor agrícola brasileiro. A proposta recebeu o aval da Câmara dos Deputados na terça-feira (27) e foi confirmada pelo Senado Federal na quarta-feira (28). O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A medida principal prevê a concessão de uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas durante a safra 2025/2026. Com um impacto financeiro estimado em R$ 270 milhões, o auxílio busca mitigar os prejuízos causados por eventos climáticos extremos e pelos efeitos das tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras do setor.
A aprovação do projeto ocorre logo após a perda de validade da Medida Provisória 1.374/2026, que tratava do mesmo tema. O novo texto recupera o benefício e assegura a continuidade dos procedimentos e atos regulamentares que já haviam sido adotados durante a vigência da medida provisória, desde que estejam em conformidade com as novas diretrizes legislativas aprovadas pelos parlamentares.
Além do suporte direto aos canavieiros, o projeto autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões provenientes do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos serão convertidos em linhas de financiamento reembolsável, focadas na aquisição de equipamentos inovadores fabricados no Brasil para a modernização da produção agrícola.
Durante a tramitação, houve debates sobre a ampliação do alcance do crédito. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propuseram emendas para incluir novos equipamentos financiáveis e permitir a atuação do BNDES na operação dos recursos. Também houve sugestões para estender o apoio financeiro a produtores de café e cana em municípios do Norte e Noroeste fluminense, mas as emendas do Senado não foram acolhidas, mantendo-se o texto original da Câmara.
Por fim, o projeto contempla outras frentes de investimento. Além das medidas para o campo, a legislação autoriza o aporte de até R$ 14,5 bilhões para o financiamento da renovação de frotas de transporte rodoviário. O texto também prevê diretrizes específicas relacionadas ao financiamento de obras de infraestrutura e ao estabelecimento de mecanismos de seguro de crédito voltados ao setor de aviação civil.
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- Tema: Política.
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