Resumo Minuto Regional
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, estimou um desequilíbrio fiscal adicional de R$ 40 bilhões decorrente de medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. O cálculo, detalhado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado nesta quinta-feira (29), engloba o reajuste do programa Bolsa Família, a perda de arrecadação proveniente do setor de apostas esportivas, conhecidas como bets, e o pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEIs).
O levantamento ressalta que esse montante de R$ 40 bilhões não contempla outras promessas de campanha, como o programa Pé-de-Meia Universitário e a isenção de tarifas de transporte coletivo aos finais de semana, iniciativas previstas para entrar em vigor a partir de 2027. A inclusão desses compromissos, somada às divergências da IFI em relação aos números apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), projeta um cenário de déficit primário efetivo potencial de 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2027. Para 2026, a projeção da instituição é de um déficit primário de 0,5% do PIB.
Para alcançar a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB, a IFI calcula que seria necessário atingir um superávit primário de 2,1% do PIB. Diante desse quadro, a instituição aponta a necessidade de um ajuste fiscal que alcance cerca de 3 pontos porcentuais do PIB. Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade alertam que o cenário atual combina desequilíbrio nas contas públicas, pressões inflacionárias, taxas de juros elevadas e um ritmo de crescimento econômico considerado baixo.
A avaliação técnica indica que a implementação de um ajuste fiscal consistente é uma condição fundamental para viabilizar investimentos estratégicos, estimular o crescimento econômico, fomentar a criação de empregos e garantir o financiamento de políticas públicas. A IFI observa que, com a reeleição, não há expectativa de mudanças bruscas na condução da política econômica, mantendo-se a estratégia gradualista de ajustes.
Após a volatilidade registrada nos mercados de câmbio, juros futuros e capitais logo após o pleito, a instituição defende a necessidade de um anúncio célere sobre um plano de diretrizes para os próximos quatro anos. Além disso, o relatório enfatiza a importância da definição oficial sobre o comando do Ministério da Fazenda para trazer maior clareza ao mercado e aos agentes econômicos sobre os passos que serão adotados pelo governo federal para equilibrar as contas nos próximos anos.
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- Tema: Política.
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