Resumo Minuto Regional
A alegação de insanidade mental apresentada pela defesa do vereador Roger Ronan da Silva, conhecido como Bigodini (MDB), não resulta em perda automática ou imediata de seu mandato na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. O parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato, é réu em um processo criminal por embriaguez ao volante, falsidade ideológica, fraude processual e direção perigosa. A 1ª Vara Criminal da cidade autorizou a realização de um exame pericial oficial e suspendeu a audiência de instrução e julgamento do caso, atendendo a um pedido dos advogados do vereador.
O processo criminal contra Bigodini ficará paralisado até que peritos nomeados pela Justiça concluam o laudo oficial. Especialistas em direito criminal esclarecem que pareceres psiquiátricos particulares apresentados pela defesa não vinculam a decisão do juiz nem substituem a avaliação médica oficial. Caso a perícia oficial ateste que o réu não possuía capacidade de entender o caráter ilícito dos fatos na época do acidente, o processo pode resultar em absolvição imprópria ou na aplicação de medida de segurança, como tratamento médico compulsório. Se a plena capacidade for confirmada, o julgamento será retomado.
No âmbito político, a Câmara Municipal não possui autonomia para afastar o parlamentar apenas pela apresentação do pedido de perícia. Segundo especialistas em direito constitucional, a Casa Legislativa precisaria aguardar o resultado do laudo oficial para, caso confirmada a incapacidade mental, acionar o Judiciário e solicitar um afastamento preventivo por questões de saúde. Essa medida difere de uma cassação por quebra de decoro, uma vez que se trata de uma condição clínica e não de uma infração ética.
O histórico do vereador na Câmara inclui um processo administrativo no Conselho de Ética. Em novembro de 2025, o plenário aprovou a suspensão de seu mandato por 180 dias devido às investigações do acidente ocorrido em setembro daquele ano, na Avenida do Café. Após cumprir a punição, Bigodini retomou suas atividades parlamentares em maio de 2026. Caso a perícia atual derrube a tese de insanidade ou aponte fraude nos laudos particulares, a Câmara poderá iniciar um novo procedimento administrativo por quebra de decoro.
O caso teve origem em um acidente com um carro alugado, que colidiu contra uma árvore. Embora o vereador tenha afirmado inicialmente que sua ex-namorada dirigia o veículo, investigações da Polícia Civil, baseadas em imagens de câmeras de segurança e dados de rastreamento, concluíram que Bigodini estava ao volante sob efeito de álcool e em alta velocidade. O Ministério Público denunciou o parlamentar com base nessas evidências, e o desfecho do processo criminal, agora condicionado ao exame de sanidade, ditará os próximos passos na esfera política e a manutenção de seus direitos políticos.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
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