Resumo Minuto Regional
A União Europeia oficializou nesta quinta-feira, dia 17, a exclusão definitiva de couros e peles bovinas do Regulamento Europeu contra o Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR. A decisão, que altera a lista de produtos sujeitos às restrições ambientais do bloco, foi formalizada por meio da publicação do Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 no Jornal Oficial da União Europeia. A medida abrange todos os estágios de processamento desses materiais, especificamente os classificados sob os códigos 4101, 4104 e 4107.
A nova regra entra em vigor já nesta sexta-feira, dia 18, alterando as exigências para a comercialização desses itens no mercado europeu. Com a mudança, o couro e as peles bovinas deixam de ser submetidos às normas de rastreabilidade e conformidade ambiental que compõem o regulamento original contra o desmatamento. A atualização normativa foi confirmada pelo Centro da Indústria de Curtumes do Brasil (CICB), que acompanhou de perto o processo de revisão da lista de produtos abrangidos pelo bloco.
Para o setor coureiro nacional, a oficialização da medida representa um marco importante. Segundo o CICB, a exclusão foi resultado de um trabalho contínuo de articulação política e técnica realizado pela própria entidade, em conjunto com o projeto Brazilian Leather e seus associados. O esforço concentrado nos últimos anos visava demonstrar a viabilidade da retirada desses produtos do escopo da legislação, argumentando em favor das especificidades da cadeia produtiva do couro brasileiro.
A exclusão desses itens do EUDR impacta diretamente a dinâmica de exportação do setor, que agora terá um cenário regulatório distinto para o envio de couros e peles ao continente europeu. A medida encerra um período de incertezas sobre a aplicação das regras de desmatamento para esses subprodutos da pecuária. A partir de agora, os exportadores brasileiros devem observar as novas diretrizes estabelecidas pelo regulamento atualizado, que passa a produzir efeitos práticos a partir desta sexta-feira.
O processo de revisão da norma europeia reflete a atuação de representantes da indústria brasileira junto aos órgãos reguladores da União Europeia. O CICB destacou que a participação em ações e projetos estratégicos foi fundamental para alcançar o resultado anunciado. Com a publicação oficial, o setor encerra uma etapa de negociações e se ajusta às novas condições de mercado impostas pela legislação europeia, que agora exclui formalmente os códigos 4101, 4104 e 4107 das exigências de conformidade previstas no regulamento contra o desmatamento.
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- Tema: Agro.
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