Resumo Minuto Regional
A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira foi encerrada sem uma definição sobre o formato do julgamento que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O tribunal debateu se as condutas de ambos, relacionadas às investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, devem ser analisadas em conjunto ou de forma separada. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela manutenção da separação dos casos, mas o desfecho foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O relator do caso e presidente da Corte, Edson Fachin, votou pela separação das análises, sendo acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Em contrapartida, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes defenderam que os processos sejam julgados conjuntamente. Com o pedido de vista de Flávio Dino, que anteriormente havia sinalizado apoio à análise conjunta, o julgamento foi suspenso. Conforme o regimento interno do STF, o ministro dispõe de um prazo de até 90 dias para realizar as apreciações necessárias antes de devolver o processo para votação.
A crise interna no STF ganhou contornos mais graves após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master. O material contém mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro endereçadas a um contato identificado como Alexandre de Moraes. Enquanto a PF investiga relações comerciais e encontros de Vorcaro com membros do Judiciário, Moraes contesta a validade dos documentos, argumentando que não há comprovação de diálogos e que parte do conteúdo consiste apenas em anotações unilaterais do ex-banqueiro.
O embate gerou acusações mútuas entre os magistrados. Moraes questionou a condução de Mendonça, classificando a investigação como ilegal e direcionada, enquanto Mendonça sustentou que suas decisões foram pautadas pela supervisão judicial regular. O conflito também envolveu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a ampliação do acesso aos documentos extraídos do celular de Vorcaro, resguardando apenas diligências em curso. A PGR também solicitou a anulação do relatório da PF, alegando irregularidades no avanço das apurações.
Diante da escalada das divergências, o presidente Edson Fachin levou o tema ao plenário para avaliar a validade do relatório da PF e determinar se o material pode servir de base para uma investigação contra um ministro da Corte. A sessão foi marcada por debates intensos sobre a atuação da Polícia Federal e os procedimentos adotados por Mendonça. O impasse permanece pendente de resolução, aguardando o retorno do processo após o prazo de análise solicitado por Flávio Dino.
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