Resumo Minuto Regional
A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência da queda do avião da Voepass em Vinhedo, São Paulo, ocorrida em 9 de agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. A decisão judicial abrange não apenas o acidente fatal, mas também o risco imposto a passageiros e tripulantes em três voos realizados pela mesma aeronave, um ATR 72-500, imediatamente antes da tragédia. Os acusados responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
A denúncia, fundamentada em investigações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aponta que o desastre foi o desfecho de um processo contínuo de omissões deliberadas. Segundo o MPF, a companhia mantinha diretrizes internas focadas na redução de custos, priorizando a operação das aeronaves mesmo diante de riscos à segurança. Relatos indicam a existência de registros falsos de manutenção, uso de peças sem rastreabilidade e pressão sobre as equipes para que falhas técnicas não fossem documentadas.
O Ministério Público destaca que a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação para operar em condições críticas de gelo, cenário previsto na rota entre Cascavel e Guarulhos no dia do acidente. Além disso, falhas no sistema de degelo, conhecidas pela gestão e pelos pilotos há pelo menos um ano, teriam contribuído para a perda de sustentação da aeronave. A ausência de registros oficiais dessas falhas permitiu que o avião continuasse em operação.
Entre os réus estão o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes e funcionários com participação direta na operação e manutenção. Outras quatro pessoas, inicialmente indiciadas pela Polícia Federal, firmaram acordos de não persecução penal e foram excluídas da denúncia.
Em nota, a Voepass afirmou que colaborará com o Poder Judiciário e que o processo seguirá os trâmites legais. A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que se manifestará nos autos no momento oportuno, ressaltando que o executivo exercia funções no conselho e estava afastado da gestão cotidiana na época do acidente. O caso segue agora para a fase de instrução processual, onde os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas.
Contexto da publicação
- Localidade: Campinas/SP.
- Tema: Política.
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