Resumo Minuto Regional
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 119/2023, que altera as normas para a classificação do tabaco no estado. A nova legislação autoriza que a seleção das folhas seja realizada diretamente na propriedade rural do fumicultor ou nas unidades das empresas integradoras. A medida visa descentralizar o processo, que anteriormente era concentrado em poucos locais, dificultando o acompanhamento presencial por parte dos agricultores.
A classificação técnica das folhas, que segue critérios da Instrução Normativa 10/2007 do Ministério da Agricultura, é o fator determinante para a definição do preço pago ao produtor. Com a mudança, o fumicultor ganha a prerrogativa de fiscalizar a análise no momento em que ela ocorre, o que, segundo o Sistema Faep, amplia a transparência na comercialização e permite a contestação imediata de eventuais divergências na avaliação da qualidade do produto.
O debate sobre o tema ganhou força após mobilizações do setor. Em abril de 2025, 700 produtores de 18 municípios paranaenses participaram de uma audiência pública em Curitiba para expor as dificuldades logísticas e financeiras impostas pelo modelo anterior. A distância entre as propriedades e os centros de recebimento impedia que muitos agricultores acompanhassem a classificação, forçando-os a aceitar os critérios estabelecidos pela indústria sem espaço para diálogo ou negociação.
Para o setor produtivo, a nova lei representa um avanço na equidade das relações comerciais. Além de reduzir custos com deslocamento de cargas, a possibilidade de realizar a avaliação na origem permite que o produtor discuta as condições de venda com maior embasamento. A expectativa é que a medida reduza os conflitos de precificação, garantindo que o fumicultor tenha voz ativa sobre a classificação da safra que ele mesmo cultivou.
O Paraná ocupa posição de destaque no cenário nacional, sendo o terceiro maior produtor de tabaco do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em 2025, a atividade movimentou cerca de R$ 3,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP), ocupando uma área de 83 mil hectares. Dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) indicam que, na safra 2025/26, aproximadamente 27 mil produtores paranaenses atuaram no setor.
Entre os destaques regionais, o município de São João do Triunfo consolidou-se como o maior produtor do Sul do Brasil, registrando uma colheita de 25 mil toneladas em uma área de 10,4 mil hectares no ano de 2025. Com a aprovação do projeto, a expectativa é que esses produtores tenham maior segurança jurídica e operacional ao comercializar sua produção, fortalecendo a cadeia produtiva em um estado que contribui significativamente para a liderança brasileira na exportação global de tabaco.
Contexto da publicação
- Tema: Política.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
Este resumo editorial foi elaborado a partir das referências listadas. Para conferir detalhes, contexto completo e atualizações, consulte a publicação original.
