Resumo Minuto Regional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estabeleceu o cronograma para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A definição ocorreu nesta terça-feira (6) e prevê que a análise em primeiro turno ocorra antes do segundo turno das eleições. O rito regimental exige a realização de cinco sessões deliberativas de discussão antes da votação, que deve ocorrer no dia 15 de outubro.
O processo de tramitação será dividido entre esta semana e a próxima. O cronograma estabelecido pelo presidente da Casa prevê sessões de debate nas terças, quartas e quintas-feiras. Caso o ciclo de cinco sessões seja concluído conforme o planejado, o plenário estará apto a deliberar sobre a matéria. Alcolumbre reforçou que pretende seguir rigorosamente as normas regimentais, sem acelerar as etapas, permitindo que cada parlamentar avalie a proposta com base em suas convicções sobre o impacto na rotina de quase 40 milhões de trabalhadores brasileiros.
A trajetória da PEC no Congresso teve início com a aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio. Após chegar ao Senado, o texto permaneceu sem movimentação até agosto, quando foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora a comissão tenha aprovado a proposta no início de setembro, o tema não foi levado ao plenário anteriormente. Alcolumbre justificou o adiamento como uma medida para evitar que a discussão fosse utilizada como ferramenta eleitoral durante o período em que diversos senadores disputavam cargos públicos.
Após a conclusão da votação em primeiro turno, o rito regimental impõe a necessidade de mais três sessões de deliberação antes que a proposta possa ser submetida ao segundo turno. Para que a PEC seja efetivamente aprovada e altere a legislação trabalhista, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, o que representa 60% do total de 81 parlamentares da Casa.
O presidente do Senado declarou ser pessoalmente favorável à mudança na jornada de trabalho, mas enfatizou que sua responsabilidade principal é garantir o cumprimento do rito legislativo. Ele assegurou que o compromisso de pautar a matéria foi assumido e será mantido, cabendo a cada senador decidir o seu voto no momento adequado. A expectativa é que o debate ocorra sem atropelos, respeitando os prazos estabelecidos para a discussão da proposta.
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