Resumo Minuto Regional
O prefeito de Pariquera-Açu, Wagner Bento da Costa (PL), é alvo de uma denúncia protocolada no Ministério Público de São Paulo por suspeita de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O caso foi motivado por uma publicação realizada pelo gestor municipal na última quarta-feira (21), na qual ele utilizou o "nome morto" da parlamentar — termo que se refere à identificação civil utilizada pela pessoa trans antes do processo de transição de gênero. A prática é considerada uma violação dos direitos da personalidade e pode configurar crime.
A representação foi apresentada pelo estudante e ativista político Augusto Tognetti Melo Lima Araujo, que decidiu acionar o órgão estadual após tomar conhecimento do conteúdo compartilhado pelo prefeito. Segundo a denúncia, Wagner Bento da Costa utilizou o nome anterior da deputada ao repostar, em seus stories, um vídeo de abril de 2024 no qual Erika Hilton discute terminologias sobre gestação durante uma sessão na Câmara dos Deputados. No registro, a parlamentar defendia o uso do termo "pessoas que gestam" para incluir homens trans e pessoas não binárias com útero.
O Ministério Público de São Paulo confirmou que a Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu recebeu a notícia de fato. Após a análise inicial do conteúdo, o órgão encaminhou a representação para a delegacia local, dando início aos trâmites investigativos. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o expediente foi recebido pela unidade policial do município e será remetido à Delegacia Seccional de Jacupiranga, que ficará responsável pela condução das providências cabíveis para apurar o caso.
O episódio que gerou a postagem do prefeito ocorreu originalmente em uma comissão da Câmara, quando Erika Hilton debatia uma moção de apoio ao Conselho Federal de Medicina sobre o aborto legal. Na ocasião, a deputada foi interrompida por outra parlamentar ao utilizar o termo "pessoas que gestam", respondendo que a terminologia é inclusiva para corpos que possuem útero, independentemente da identidade de gênero. O uso intencional do "nome morto" em resposta a esse posicionamento é o ponto central da denúncia que agora tramita nas esferas jurídica e policial.
Até o momento, o prefeito Wagner Bento da Costa não se manifestou sobre as acusações. A reportagem buscou contato com o gabinete do Executivo municipal para obter um posicionamento oficial, mas não obteve retorno até a última atualização das informações. O processo segue agora sob análise das autoridades competentes na região do Vale do Ribeira, que deverão avaliar a conduta do gestor à luz da legislação vigente sobre crimes de transfobia e direitos fundamentais.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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