Resumo Minuto Regional
A Petrobras confirmou o recebimento de R$ 448 milhões referentes ao Programa de Subvenção Econômica à comercialização de gasolina. O montante, reportado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cobre as operações realizadas pela estatal entre os dias 16 e 31 de julho. Com este novo aporte, o valor total acumulado pela companhia em programas de subvenção destinados ao diesel, gasolina e GLP atingiu a marca de R$ 9,9 bilhões no ano.
Além do recebimento, o Conselho de Administração da empresa aprovou, na última sexta-feira, a adesão a um novo programa de subvenção para produtores e importadores de óleo diesel, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026. Esta norma prevê um subsídio de R$ 1,00 por litro de óleo diesel “A” de uso rodoviário, com vigência inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual período.
A estatal esclareceu que a nova adesão não exclui o direito a benefícios anteriores. O incentivo previsto na MP nº 1.391 é cumulativo com a subvenção autorizada pela Medida Provisória nº 1.363/2026, que concede R$ 1,12 por litro do mesmo combustível. Dessa forma, a empresa mantém o acesso a ambos os mecanismos de compensação financeira estabelecidos pelo governo federal para o setor de combustíveis.
A operacionalização do novo benefício, contudo, ainda depende de etapas administrativas. A assinatura formal do termo de adesão está condicionada à publicação e à análise detalhada do regulamento da MP nº 1.391/2026. Somente após essa fase de estruturação normativa será possível efetivar a aplicação das novas regras de subvenção ao diesel nas operações da companhia.
Em nota, a Petrobras reforçou que sua estratégia comercial permanece focada na participação de mercado, na otimização dos ativos de refino e na busca por rentabilidade sustentável. A empresa destacou que busca evitar o repasse imediato da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio para os preços internos. Com essas movimentações, a estatal amplia sua participação nos programas de compensação vigentes ao longo de 2026.
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