Resumo Minuto Regional
A Petrobras iniciou nesta sexta-feira, dia 30, uma chamada pública para a contratação de biometano, combustível renovável obtido por meio de resíduos orgânicos. A iniciativa faz parte da estratégia de descarbonização da estatal e visa antecipar o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro. A empresa busca fornecedores para contratos que podem chegar a dez anos de vigência, com o início do abastecimento programado para 2027 e abrangência em diversos pontos de entrega pelo território nacional.
O processo de seleção é voltado a produtores que cumpram as exigências técnicas e regulatórias da Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A chamada abrange tanto a aquisição direta do combustível quanto a compra de Certificados de Garantia de Origem (CGOB). As propostas enviadas nesta etapa inicial não possuem caráter vinculante, servindo como base para uma análise de viabilidade técnica e comercial por parte da companhia.
Podem participar da seleção empreendimentos que já estejam em operação ou que ainda se encontrem em fase de desenvolvimento. A Petrobras avaliará as propostas com base na maturidade dos projetos, na competitividade dos preços e na data prevista para o início do fornecimento. Caso sejam selecionadas, as propostas avançarão para uma fase de negociação comercial direta. A expectativa da estatal é utilizar o biometano para substituir parte do gás natural atualmente consumido em suas refinarias e demais instalações industriais.
A legislação vigente fixou uma meta nacional inicial de aquisição de biometano de 504 mil metros cúbicos diários, somando todos os agentes obrigados. As metas individuais de cada empresa serão estipuladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão é que a definição preliminar para o ano de 2027 seja divulgada em dezembro deste ano, enquanto a consolidação definitiva das metas está agendada para março de 2027.
Para os interessados em participar, o cronograma estabelecido pela Petrobras define que o cadastro no Portal Petronect e a solicitação de participação devem ser realizados até o dia 11 de dezembro de 2026. O envio das propostas ocorrerá posteriormente, entre os dias 14 e 22 de dezembro de 2026, seguindo as diretrizes do regulamento da chamada pública. Os contratos de fornecimento de biometano terão duração máxima de dez anos, enquanto as propostas focadas exclusivamente na oferta de certificados terão validade de até dois anos.
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- Tema: Clima.
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