Resumo Minuto Regional
A Prefeitura de Santos elevou para R$ 50 mil o valor máximo das multas aplicadas a empresas prestadoras de serviços públicos que provocarem danos em vias urbanas. A medida, que representa um aumento significativo em relação ao teto anterior de R$ 10 mil, visa coibir infrações relacionadas a obras que comprometem a segurança e a mobilidade dos moradores, além de punir intervenções realizadas sem a devida autorização do poder público municipal.
A nova regra foi oficializada na segunda-feira (26), após o prefeito Rogério Santos sancionar um projeto de lei complementar de autoria do vereador Benedito Furtado. A iniciativa surgiu como resposta ao aumento de ocorrências envolvendo o rompimento de tubulações e o surgimento de crateras em diversos pontos da cidade, situações que têm gerado transtornos recorrentes ao tráfego e aos pedestres.
Dados apresentados durante a tramitação do projeto revelam que, apenas no ano de 2023, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi alvo de R$ 818 mil em penalidades. De acordo com informações da administração municipal, o histórico recente aponta a aplicação de 61 autuações nos últimos dois anos em todo o território santista, reforçando a necessidade de endurecer as sanções para garantir maior responsabilidade das concessionárias.
A justificativa para o reajuste baseia-se no entendimento de que os valores praticados anteriormente eram insuficientes diante da gravidade dos prejuízos causados à infraestrutura da cidade. Com o novo teto, a prefeitura busca desestimular condutas negligentes por parte das empresas que utilizam o subsolo e as vias públicas para a execução de seus serviços, priorizando a preservação do patrimônio e a segurança da população.
A legislação mantém mecanismos de controle rigorosos para assegurar o cumprimento das normas. Caso a irregularidade persista, a empresa está sujeita a uma segunda multa, equivalente ao dobro do valor inicial. Além disso, a prefeitura pode aplicar penalidades diárias até que a situação seja regularizada. Em casos de reincidência, o valor da multa é dobrado, e a obrigação de reparar integralmente os danos causados permanece vigente, independentemente do pagamento das taxas impostas.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Clima.
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