Resumo Minuto Regional
O impasse sobre a renegociação de dívidas rurais persiste após a apresentação da segunda versão do relatório da Medida Provisória 1.376/2026. O documento, entregue nesta quinta-feira (5) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da comissão mista, não obteve consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida provisória tem validade de menos de uma semana, o que torna o cenário de indefinição crítico para o setor produtivo nacional.
Dados do Banco Central indicam que, até a última quarta-feira (4), o volume de recursos contratados sob a vigência da MP totalizou R$ 19,87 bilhões. Esse valor corresponde a menos de 20% da meta projetada pelo governo federal. O Rio Grande do Sul concentra a maior fatia das operações, com R$ 8,1 bilhões, enquanto Minas Gerais e Mato Grosso registraram, cada um, R$ 1,4 bilhão em contratos efetivados até o momento.
A resistência da FPA ao texto baseia-se na manutenção de exigências que dificultam o acesso ao crédito. Produtores apontam que as instituições financeiras estão solicitando o pagamento de uma entrada entre 10% e 15% do valor total da dívida para permitir a adesão. Além disso, há relatos de cobrança de novas garantias, mesmo em operações que já possuíam bens vinculados anteriormente, o que eleva o custo e a complexidade do processo de repactuação.
Outro obstáculo central reside na burocracia para comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos ou instabilidades geopolíticas. Entidades do setor relatam dificuldades na emissão de laudos técnicos, motivadas pelo receio de sanções ou questionamentos por parte dos bancos. A FPA defende a simplificação desses procedimentos, sugerindo a adoção de laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de novas avaliações em operações que já apresentam saldo estressado.
A bancada ruralista busca agora a convocação de uma reunião pelo presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para apresentar um voto em separado. O grupo pleiteia mudanças em seis pontos específicos, incluindo a flexibilização da entrada financeira, a preservação das regras dos fundos constitucionais e o impedimento de exigências operacionais extras. Até agora, nenhuma das 144 emendas protocoladas foi acolhida pelo relator.
A expectativa é que o texto passe por alterações antes da conclusão da análise no Congresso Nacional. Para os produtores, a redação atual da MP mantém barreiras que impedem o enquadramento efetivo no programa de renegociação. Com o prazo de validade da medida se esgotando, a articulação política nos próximos dias será determinante para definir se as condições de acesso ao crédito rural serão flexibilizadas ou se o impasse permanecerá até a caducidade da norma.
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