Resumo Minuto Regional
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estendeu o prazo para o envio de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, referente à Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural. Interessados têm agora até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 para submeter seus projetos por meio da Plataforma Transferegov, utilizando o Programa nº 4900020260025. A iniciativa visa fortalecer a prestação de serviços voltados ao setor em todo o território nacional.
O investimento total previsto é de R$ 50 milhões, destinados a apoiar até 15 propostas selecionadas. O objetivo central da medida é facilitar o acesso de agricultores familiares às políticas públicas do MDA. Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) que estejam devidamente cadastradas e habilitadas na plataforma oficial. O edital permite a atuação em rede, possibilitando que uma organização celebrante trabalhe em conjunto com outras entidades executantes.
As propostas devem integrar ações em três eixos principais: regularização, documentação e inclusão cadastral; comercialização e acesso a mercados; e acesso ao crédito rural. Na prática, isso envolve o suporte para a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Além disso, o projeto prevê auxílio na emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e na elaboração de projetos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O suporte também se estende à inserção dos produtores em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de facilitar o acesso a mercados privados. A iniciativa estabelece atenção prioritária a grupos específicos, incluindo jovens, mulheres e povos e comunidades tradicionais, incentivando ainda o fortalecimento de cooperativas e associações rurais.
A distribuição dos recursos e das vagas segue critérios regionais. O Nordeste receberá o maior aporte, com R$ 22,07 milhões para cinco propostas. O Norte contará com R$ 8,6 milhões para três projetos, enquanto o Sul terá R$ 8,15 milhões para três propostas. O Sudeste dispõe de R$ 8,42 milhões para três projetos e o Centro-Oeste contará com R$ 2,73 milhões para uma proposta. Cada OSC pode apresentar uma proposta por lote e concorrer em diferentes regiões, desde que cumpra as exigências do edital.
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- Tema: Política.
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