Resumo Minuto Regional
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, 15 de outubro, um julgamento inédito para definir se autoriza a abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. O procedimento tem como base um relatório da Polícia Federal que aponta supostas mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. Esta é a primeira vez na história da Corte que o plenário delibera sobre a possibilidade de investigar um de seus próprios integrantes.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, que abriu os trabalhos solicitando serenidade aos colegas. Fachin enfatizou que o momento é histórico e pediu que as disputas pessoais fossem deixadas de lado, focando a análise estritamente em questões processuais e jurídicas, sem antecipar conclusões sobre o mérito da investigação. O debate inicial concentrou-se na validade do procedimento adotado pelo ministro André Mendonça durante a condução da Operação Compliance Zero.
Dois ministros não participam da análise. Kássio Nunes Marques declarou impedimento, argumentando que o caso possui potencial impacto nas eleições presidenciais de outubro e que sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral recomenda cautela. Na ocasião, ele aproveitou para negar publicamente informações de que seu filho teria prestado serviços ao Banco Master. Já Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo, mantendo o posicionamento que já havia adotado em procedimentos anteriores relacionados ao mesmo banco desde abril deste ano.
O clima de tensão marcou a sessão, com questionamentos sobre a legitimidade da atuação de André Mendonça. O ministro Gilmar Mendes questionou por que a Polícia Federal foi autorizada a avançar sobre um integrante da Corte sem comunicação prévia ao plenário ou à presidência do STF. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, solicitando a anulação do relatório parcial da Polícia Federal sob a alegação de irregularidades no curso das investigações.
O debate escalou para confrontos diretos entre os ministros. Gilmar Mendes acusou Mendonça de utilizar a Justiça para fins eleitorais, citando decisões tomadas próximo ao feriado de 7 de Setembro. Em resposta, Mendonça classificou a acusação como leviana. Momentos antes, Alexandre de Moraes também protagonizou um embate com Mendonça, acusando o colega de incentivar investigadores a incluírem seu nome em uma colaboração premiada e de atuar a serviço de um grupo político. Mendonça interrompeu a fala de Moraes repetindo que a acusação seria mentirosa.
A discussão sobre a legalidade do rito processual segue como o ponto central do julgamento. O plenário busca determinar se houve desrespeito ao Regimento Interno do STF e à Constituição, que estabelecem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar os ministros da Corte. O desfecho desta etapa definirá se o pedido de investigação criminal contra Alexandre de Moraes terá prosseguimento ou se será anulado pelos magistrados.
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