Resumo Minuto Regional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a redução da jornada laboral para 40 horas semanais, garantindo a manutenção dos salários atuais dos trabalhadores.
Antes da votação decisiva no plenário, o regimento interno exige que os parlamentares realizem duas sessões de discussão sobre o tema, programadas para ocorrer na terça-feira (13) e na própria quarta-feira (14). Alcolumbre reforçou que pretende conduzir o processo de forma regimental, assegurando que cada senador tenha autonomia para definir seu posicionamento diante da matéria.
A tramitação da PEC é complexa e não se esgota na votação da próxima semana. Após o primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por mais três sessões de debate antes de ser submetida a uma segunda votação. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), já analisou 36 emendas apresentadas ao texto, optando pela rejeição de todas elas até o momento, embora novos ajustes ainda possam ser sugeridos pelos parlamentares durante as sessões plenárias.
Existe a possibilidade de acelerar esse rito por meio de um requerimento de calendário especial. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que está trabalhando na coleta de assinaturas para formalizar esse pedido. Caso o requerimento seja apresentado e aprovado pelos senadores, o cronograma de votações pode ser encurtado, permitindo que a análise definitiva da proposta ocorra ainda na penúltima semana de outubro.
Até o momento, a Mesa Diretora do Senado não recebeu formalmente o pedido de calendário especial. O presidente Davi Alcolumbre declarou que, caso o requerimento seja protocolado, ele será prontamente submetido à votação dos parlamentares. O andamento das discussões e a definição da agenda oficial da Casa nas próximas semanas serão os fatores determinantes para o desfecho da proposta que altera as regras da jornada de trabalho no país.
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