Resumo Minuto Regional
O Ministério da Fazenda iniciou nesta terça-feira (20) a consulta pública referente à segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O instrumento técnico tem como finalidade classificar atividades econômicas e investimentos a partir de critérios ambientais, climáticos e socioeconômicos. O lançamento oficial da proposta ocorreu em Brasília, no Auditório Celso Furtado, em evento voltado à sociedade civil para detalhar as diretrizes do projeto.
A nova versão do documento expande o alcance da TSB ao incluir quatro novos objetivos. Entre eles, destacam-se o foco em biodiversidade, serviços ecossistêmicos e o uso sustentável de solos e florestas, além de metas voltadas à economia circular. A proposta também introduz um objetivo econômico-social inédito, que visa à redução das desigualdades regionais e territoriais no país, além de ampliar a abrangência das cadeias de atividades rurais contempladas nos cadernos técnicos.
O processo de consulta foi estruturado em duas fases distintas. A primeira etapa, que ocorre entre 16 de outubro e 20 de novembro de 2026, concentra as propostas dos oito cadernos técnicos setoriais e do caderno temático sobre o objetivo econômico-social. Já a segunda fase, agendada para o período de 9 de novembro a 4 de dezembro de 2026, focará nos esquemas de avaliação de conformidade para títulos de dívida e financiamentos, bem como nas cadeias florestais ligadas à agricultura, pecuária, pesca e aquicultura.
Para participar, os interessados devem enviar suas contribuições exclusivamente por meio da plataforma Brasil Participativo, seguindo as orientações e acessando os documentos técnicos disponibilizados para cada etapa. O Ministério da Fazenda assegurou que todas as manifestações recebidas passarão por uma análise técnica no âmbito da governança da TSB, servindo como base para a revisão e o aprimoramento das propostas finais.
O desenvolvimento desta segunda edição contou com suporte técnico da GIZ Brasil, por meio da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, e da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI). O cronograma de consulta pública permanece aberto, permitindo que a sociedade contribua com os critérios que nortearão os investimentos sustentáveis no Brasil nos próximos anos.
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- Tema: Política.
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