Resumo Minuto Regional
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promove nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, novos leilões voltados ao apoio do escoamento da laranja in natura. As operações, que utilizam o Sistema de Comercialização Eletrônico (Siscoe), contemplam agricultores familiares e cooperativas dos estados da Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva nacional e garantir a estabilidade de preços para o setor.
O leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) disponibiliza apoio para cerca de 16,36 mil toneladas da fruta. Conforme o Aviso nº 61, o maior volume é destinado ao estado de São Paulo, seguido por Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Paraná. Para acessar o benefício, os produtores devem comprovar a venda da laranja in natura diretamente para a indústria de processamento. Caso o volume não seja integralmente negociado, o saldo remanescente será ofertado via Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), conforme o Aviso nº 62.
No caso do PEP, o foco são as indústrias de processamento, que precisam comprovar a aquisição da fruta de agricultores familiares ou cooperativas pelo preço mínimo definido pelo governo federal. Para participar de qualquer uma das modalidades, os interessados devem estar devidamente inscritos nas Bolsas de Mercadorias e manter regularidade em diversos sistemas federais, incluindo o Cadin, o Sircoi, o Sican e o Sicaf, além de estarem em dia com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
A medida é fundamentada pela Portaria Interministerial nº 45/2026, que reservou até R$ 10 milhões para o suporte ao escoamento da safra 2026/2027. O objetivo central é assegurar a renda do produtor rural dentro das diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Em leilões anteriores, realizados no dia 3 de outubro, foram negociadas 13 mil toneladas de laranja, o que representou 36% da oferta total disponível na ocasião.
Após o encerramento dos pregões desta quinta-feira, a Conab realizará a análise cadastral dos participantes e divulgará a lista dos arrematantes. A emissão dos documentos confirmatórios das operações ocorrerá na sequência. O pagamento efetivo do prêmio aos produtores e indústrias está condicionado à conferência rigorosa da documentação que comprova a comercialização e o efetivo escoamento da fruta dentro dos prazos e normas estabelecidos pela estatal.
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- Tema: Agro.
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