Resumo Minuto Regional
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, nesta quarta-feira (16), uma transmissão ao vivo voltada a orientar produtores rurais sobre as recentes alterações nos benefícios previdenciários por incapacidade. O encontro abordou as regras para o benefício por incapacidade temporária, a incapacidade permanente e o auxílio-acidente, detalhando os procedimentos necessários para a formalização de requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O debate foi conduzido pelas assessoras jurídicas da CNA, Carolina Carvalhais e Jéssica Mercês, com a participação do advogado previdenciário Tássio Gutierre. O especialista enfatizou que o sucesso na concessão desses benefícios depende diretamente da organização documental, do cumprimento rigoroso de prazos e da precisão no envio das informações solicitadas pelo órgão previdenciário.
Um dos focos da orientação foram as mudanças introduzidas pelas Portarias Conjuntas 13, 14 e 15/2026, emitidas pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS. O advogado destacou que, além da documentação básica, é fundamental que o produtor apresente um laudo médico detalhado, contendo informações específicas sobre a condição que impede o exercício das atividades laborais no campo.
Para o acesso ao benefício por incapacidade, o sistema Atestmed, disponível por meio do portal gov.br, tornou-se uma ferramenta essencial. O advogado ressaltou que o produtor rural precisa ter familiaridade com o ambiente digital para realizar o requerimento de forma correta. A correta utilização dessa plataforma é um passo determinante para evitar atrasos ou indeferimentos nos pedidos protocolados junto à autarquia federal.
Quanto ao auxílio-acidente, que possui natureza indenizatória, o procedimento de solicitação exige etapas distintas. O interessado deve iniciar o processo entrando em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135. Após a abertura do protocolo, é necessário encaminhar a documentação que comprove o acidente de trabalho, acompanhada de um laudo médico minucioso que descreva as sequelas e a relação com a atividade desempenhada.
Por fim, o procedimento para o auxílio-acidente inclui obrigatoriamente a realização de uma perícia médica presencial. Essa etapa ocorre após a entrega de toda a documentação comprobatória exigida pelo INSS. As orientações fornecidas pela CNA visam simplificar o entendimento dos produtores sobre essas etapas, garantindo que os trabalhadores rurais tenham acesso aos seus direitos previdenciários com maior segurança jurídica e agilidade no processamento dos pedidos.
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- Tema: Agro.
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