Resumo Minuto Regional
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se na última quarta-feira, dia 16, em Brasília, para debater entraves operacionais no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. O encontro foi motivado por uma série de queixas enviadas por produtores rurais, sindicatos e federações estaduais, que apontam dificuldades técnicas recorrentes no processo de declaração.
Os relatos de problemas concentram-se, majoritariamente, em propriedades rurais com área superior a 100 hectares. Segundo as entidades, o principal obstáculo enfrentado pelos proprietários de terra refere-se a divergências entre os dados cadastrais dos imóveis e as informações que já constam nos registros da Receita Federal. Essas inconsistências têm gerado insegurança e dificuldades práticas no momento de cumprir com as obrigações fiscais junto ao fisco federal.
O assessor técnico da CNA, Érico Goulart, explicou que o volume de reclamações cresceu devido à implementação de uma nova metodologia adotada pela Receita Federal. O ponto central do conflito envolve a vinculação obrigatória entre o Cadastro de Imóvel Rural (CIR) e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A falta de alinhamento entre esses documentos e a base de dados da Receita tem impedido a conclusão correta do preenchimento da declaração por parte de muitos produtores.
O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Marcelo Bertoni, destacou que a reunião teve como objetivo central mapear os gargalos mais críticos para que possam ser apresentados formalmente ao governo. A entidade reforçou que manterá um diálogo constante com a Receita Federal, buscando soluções que facilitem o cumprimento das normas tributárias pelo setor agropecuário e minimizem os erros causados pelas falhas de integração nos sistemas.
Como próximo passo, a comissão está consolidando todas as demandas recebidas das federações e sindicatos rurais. Este documento servirá de base para uma nova rodada de negociações com a Receita Federal. A expectativa da CNA é que, ao estreitar o canal de comunicação com o órgão, seja possível promover o aperfeiçoamento dos procedimentos e garantir que os produtores tenham maior clareza e facilidade na entrega da DITR de 2026.
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- Tema: Agro.
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