Resumo Minuto Regional
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou nesta quinta-feira (17) o protocolo para solicitações de crédito vinculadas ao Plano Brasil Soberano. A iniciativa disponibiliza um montante total de R$ 22,6 bilhões para o setor produtivo nacional, sendo R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões de recursos próprios da instituição financeira. O programa visa apoiar empresas impactadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, além de fomentar setores estratégicos, a diversificação de mercados e a transição para uma economia de baixo carbono.
O acesso aos recursos foi estruturado em três grupos distintos, definidos por portaria interministerial. O primeiro grupo contempla empresas exportadoras de bens para os Estados Unidos e seus respectivos fornecedores. Para se enquadrar, a companhia deve ter registrado que o faturamento com esses produtos representou, no mínimo, 1% da receita bruta total no período compreendido entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. A lista de bens elegíveis segue critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O segundo grupo é voltado a setores industriais de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica, além de segmentos fundamentais para a modernização produtiva. Estão incluídos ramos como o têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, além da produção de fertilizantes e minerais críticos. A elegibilidade deste grupo é determinada pelo enquadramento do CNAE da empresa conforme o Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171/2026.
O terceiro grupo abrange exportadoras de bens para países do Golfo Pérsico e seus fornecedores. Neste caso, a regra de elegibilidade exige que o faturamento bruto com exportações para essa região tenha sido equivalente a 1% ou mais do valor total apurado entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025. O suporte financeiro oferecido pelo BNDES abrange modalidades como capital de giro, capital de giro para exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, além de projetos de investimento voltados à inovação e ampliação da capacidade produtiva.
Para formalizar o pedido, as empresas dos grupos um e três devem acessar a plataforma digital do BNDES, realizando a autenticação via conta GOV.BR com certificado digital da pessoa jurídica. Já para as empresas do segundo grupo, a verificação de elegibilidade ocorre a partir do cadastro do CNPJ na Receita Federal, cruzado com o enquadramento do CNAE previsto na norma ministerial vigente. O processo de solicitação já está aberto e segue as diretrizes estabelecidas pelo banco para o Plano Brasil Soberano.
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- Tema: Agro.
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