Resumo Minuto Regional
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o território nacional neste domingo (25). A decisão atende a solicitações apresentadas pelo PT e pelo PL, motivadas por relatos de falhas significativas no transporte público de eleitores em diversas cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A situação mais crítica foi registrada em Salvador, onde o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constatou que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava operando. Diante da irregularidade, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em resposta, a prefeitura da capital baiana justificou que a retenção dos veículos ocorreu para a remoção de adesivos de campanha colados na véspera, que estariam obstruindo a circulação.
A federação Brasil da Esperança, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a extensão do prazo de votação nos municípios onde o transporte foi prejudicado. A medida visa garantir que os eleitores afetados pela redução da frota tenham condições de exercer o seu direito ao voto, compensando os transtornos enfrentados ao longo do dia.
Paralelamente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou que os eleitores que estiverem presentes nos locais de votação até o horário oficial de encerramento, às 17h, terão o direito de votar garantido. Para assegurar esse procedimento, as seções eleitorais devem realizar a distribuição de senhas aos cidadãos que já estiverem nas filas no momento em que o prazo original expirar.
As normas eleitorais vigentes, respaldadas por decisões do STF e resoluções do TSE, estabelecem a obrigatoriedade de que os responsáveis pelo transporte público mantenham 100% da frota em circulação durante o dia de pleito. O descumprimento dessa determinação é considerado uma infração grave, visto que o acesso ao transporte é um fator determinante para a participação democrática de mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar neste segundo turno.
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- Tema: Política.
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