Resumo Minuto Regional
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o retorno ao Brasil de nove contêineres contendo produtos de origem avícola que estavam em trânsito marítimo para Gana e Angola. A decisão, formalizada em termo de intimação assinado na última sexta-feira (30), decorre do enquadramento dessas cargas nas restrições sanitárias impostas após a confirmação de focos da doença de Newcastle no estado de Santa Catarina. O documento esclarece que a medida não implica contaminação dos produtos ou necessidade de descarte, mas sim o descumprimento de requisitos sanitários específicos para a exportação.
A restrição abrange oito contêineres destinados a Gana e um a Angola, cujos certificados sanitários internacionais foram emitidos entre 25 de setembro e 15 de outubro. O Mapa ressalta que os certificados continham declarações sobre o não trânsito dos itens por áreas sob restrição, condição que não foi atendida conforme os critérios temporais estabelecidos. A data de referência para as medidas de controle é 21 de setembro de 2026, enquanto a confirmação oficial dos focos da doença em estabelecimentos comerciais de Nova Itaberaba, Coronel Freitas e Nova Erechim ocorreu em 18 de outubro.
A empresa responsável pelas cargas deve agora articular com importadores e transportadores o retorno imediato dos produtos ao território nacional. Ao chegarem ao Brasil, os lotes deverão ser submetidos à fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Até que essa avaliação ocorra, os produtos precisam ser mantidos segregados, identificados e rastreáveis, estando proibida qualquer comercialização antes de uma manifestação favorável das autoridades competentes. A destinação ao mercado interno dependerá da comprovação de atendimento integral à legislação brasileira.
Paralelamente, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) informou que as ações de contenção da doença de Newcastle atingiram a fase final. Os três focos comerciais identificados já passaram por despovoamento, limpeza e desinfecção, encontrando-se atualmente em período de vazio sanitário. As equipes de vigilância concluíram as inspeções em 202 estabelecimentos da área de emergência e mapearam mais de 2.700 propriedades rurais na região.
O trabalho de controle incluiu a eliminação segura de mais de 47 mil aves e a realização de 91 análises laboratoriais, restando apenas duas amostras para a conclusão do sequenciamento genético. Atualmente, quatro barreiras sanitárias permanecem ativas com cerca de 68 profissionais mobilizados para o monitoramento do trânsito. Com a conclusão da vigilância epidemiológica no último domingo (1º), o Mapa aguarda os resultados finais dos exames para elaborar os estudos estatísticos que nortearão as próximas etapas de controle e a futura retomada dos mercados.
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- Tema: Política.
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