Resumo Minuto Regional
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário em uma área de mineração em São Vicente, no litoral paulista. Com a medida, a PGV Terraplenagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda. fica proibida de realizar intervenções no local. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) mover uma ação civil pública. O órgão apontou irregularidades no processo, como a falta de comprovação de propriedade do terreno e o uso de documentos incorretos.
A suspensão do processo de licenciamento junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é válida até que a empresa comprove a regularidade da área. Também é exigida uma manifestação conclusiva da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o plano de fechamento da mina.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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