Resumo Minuto Regional
A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (3) uma liminar que impede, por enquanto, a formalização, publicação e execução da decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de demitir da Polícia Civil o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como “Delegado Da Cunha”. A decisão é do desembargador Álvaro Torres Júnior, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A liminar foi concedida após a defesa do deputado pedir a reconsideração de uma decisão anterior que havia negado o pedido. Segundo o desembargador, há risco de que a demissão fosse efetivada antes de uma análise mais aprofundada da discussão judicial. A decisão, porém, é provisória e ainda deverá ser submetida ao Órgão Especial do TJ-SP para referendo.
No processo, a defesa de Da Cunha questionou a regularidade do procedimento administrativo que levou à proposta de demissão. A alegação é de que elementos foram acrescentados ao processo depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais e, mesmo assim, teriam sido utilizados para formar a conclusão pela aplicação da punição.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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