Resumo Minuto Regional
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, planeja implementar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a partir de meados de 2027. A cobrança será direcionada a veículos com placas de fora da Baixada Santista que permanecerem no município por um período superior a quatro horas. A medida, fundamentada na Lei Complementar nº 346, aprovada em 2025, visa equilibrar os custos gerados pela atividade turística com os benefícios econômicos que o setor proporciona à cidade.
Os valores da taxa serão escalonados de acordo com o porte e o tipo de veículo. Para motocicletas, o custo previsto é de R$ 7,29, enquanto carros de passeio pagarão R$ 19,44. Para vans, utilitários e picapes, a tarifa será de R$ 38,88. Veículos de maior porte, como micro-ônibus, terão taxa de R$ 97,20, e caminhões ou ônibus deverão desembolsar R$ 145,80. A administração municipal ressalta que a modelagem final da operação e os detalhes técnicos serão definidos por meio de edital.
Atualmente, o projeto encontra-se na fase de preparação da licitação para a contratação da empresa que será responsável pela operação do sistema. A expectativa da prefeitura é que o edital seja publicado ao longo de 2026, embora a cobrança não deva entrar em vigor durante a temporada de verão daquele ano. O controle do fluxo de veículos que entram e saem do território municipal poderá ser realizado por meio de câmeras inteligentes, tecnologia que ainda será detalhada no processo licitatório.
A arrecadação obtida com a TPA será integralmente destinada a investimentos em infraestrutura urbana e ambiental. O planejamento prevê a aplicação dos recursos em melhorias nas vias públicas, mobilidade urbana, segurança e equipamentos turísticos. Além disso, o montante deverá financiar a manutenção de trilhas ecológicas, a gestão de resíduos sólidos e obras de saneamento básico, visando a preservação do patrimônio natural da cidade, que conta com 27 praias e três Áreas de Proteção Ambiental.
A iniciativa alinha Guarujá a outros destinos do litoral paulista, como Ilhabela e Ubatuba, que já adotam modelos semelhantes de cobrança. Segundo a gestão municipal, o objetivo central é qualificar a infraestrutura local e mitigar os impactos ambientais decorrentes do fluxo turístico, garantindo que mais de 60% do território, que hoje compõe áreas protegidas, receba o suporte necessário para sua conservação a longo prazo.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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