Resumo Minuto Regional
Um atendente de necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado pela Justiça por utilizar o celular de um homem falecido para realizar uma transferência bancária via Pix no valor de R$ 7 mil para sua própria conta. A decisão de primeira instância, proferida pela juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, estabeleceu a pena de dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime aberto, além da perda do cargo público de policial civil após o trânsito em julgado.
O crime ocorreu em maio, após a vítima sofrer um acidente de moto na Avenida Mário Covas. O corpo foi encaminhado ao IML por volta das 3h26 da madrugada. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o atendente, que possuía oito anos de carreira, aproveitou-se de sua posição para acessar o aparelho da vítima durante o plantão. A transferência foi efetuada às 6h49, poucas horas antes de a família realizar o reconhecimento do corpo e receber o celular, que apresentava sinais de danos físicos e ausência de registros de mensagens.
A fraude foi descoberta pela viúva da vítima no dia 24 de maio, ao encerrar a conta bancária do marido e identificar a movimentação financeira suspeita. Ao pesquisar o destinatário do valor, ela constatou que se tratava de um funcionário do IML. A mulher registrou um boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial de Santos, relatando ainda que o aparelho entregue à família parecia ter sido manipulado, com a exclusão de dados e uma última visualização de aplicativo registrada após o óbito.
Em sua defesa, o réu admitiu o furto, alegando que passava por dificuldades financeiras e que o celular não possuía bloqueios de tela ou biometria, o que facilitou o acesso. O acusado chegou a ser preso preventivamente em junho pela Corregedoria da Polícia Civil, mas obteve liberdade provisória mediante medidas cautelares, como a obrigatoriedade de comparecimento em juízo e a proibição de se ausentar da cidade.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença determina que o ex-servidor pague uma indenização de R$ 10 mil aos familiares da vítima. O condenado poderá recorrer da decisão em liberdade. Até o momento, a defesa do atendente não se manifestou sobre a sentença. O caso segue sob acompanhamento das autoridades judiciárias, enquanto o processo de perda do cargo público aguarda os trâmites legais definitivos.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Segurança.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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