Resumo Minuto Regional
Uma carga composta por 120 mil latas de cerveja foi apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no último domingo (1º), em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A mercadoria, que totaliza um valor de mercado de R$ 336.336,00, foi interceptada durante uma operação de rotina na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo.
O carregamento tinha como origem a cidade de Maceió, em Alagoas, e seguia com destino final ao município de Santarém, no Pará. Durante a conferência dos documentos fiscais apresentados pelo transportador, os auditores fiscais identificaram irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária.
A irregularidade foi detectada devido à subavaliação dos produtos declarados nas notas fiscais. Segundo a fiscalização, cada unidade de cerveja, com 269 ml, estava avaliada em cerca de R$ 0,41. Esse montante representava apenas 14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o valor de referência estabelecido pelo estado para a tributação desse tipo de item.
Para corrigir a base de cálculo do imposto, os agentes da Sefa aplicaram o artigo 40-A do Regulamento do ICMS do Pará (RICMS/PA). Com essa medida, o valor do tributo passou a ser calculado com base no PMPF, garantindo que a arrecadação estadual fosse condizente com os preços praticados no mercado, evitando prejuízos aos cofres públicos pela declaração de valores abaixo do real.
Como desdobramento da fiscalização, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) contra a empresa responsável pela carga. O documento estabelece o pagamento de R$ 136.854,94, valor que engloba tanto o imposto que deixou de ser recolhido corretamente quanto a multa aplicada pela infração fiscal cometida no transporte da mercadoria.
A carga permanece retida sob custódia da unidade fazendária até que a situação seja regularizada. A liberação dos produtos está condicionada ao pagamento integral dos valores constantes no Termo de Apreensão e Depósito, procedimento padrão para casos de irregularidades fiscais em mercadorias em trânsito pelo território paraense.
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- Tema: Cidades.
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