Resumo Minuto Regional
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu-se nesta terça-feira, 27 de outubro, para definir as prioridades legislativas após as eleições de 2026. O encontro, liderado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), estabeleceu o endividamento rural como o tema central da agenda da bancada, que busca alinhar estratégias de atuação junto ao governo federal para os próximos debates do setor.
A relação com o Poder Executivo foi pautada pela manutenção de uma postura seletiva: a bancada pretende colaborar em pautas convergentes, como a PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária, mas manterá resistência em temas que considere prejudiciais aos produtores. O grupo relembrou embates anteriores, como as discussões sobre a tributação de títulos de investimento voltados ao financiamento agropecuário e a Medida Provisória 1.227/2024.
O foco principal das discussões foi a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas do setor. Dados do Banco Central indicam que, até o dia 26 de agosto, foram contratados cerca de R$ 14,3 bilhões em renegociações. O volume está significativamente abaixo da expectativa do Ministério da Fazenda, que projetava alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em adesões.
Atualmente, a MP tramita em uma Comissão Mista e aguarda a definição de uma data para votação. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já apresentou uma versão inicial do relatório, mas a FPA articula alterações no texto. A bancada busca uma definição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o cronograma de análise, visto que a validade da medida expira em 11 de novembro.
Entre as críticas da bancada, destaca-se a exigência de garantias para a adesão ao programa. Relatos apontam que produtores enfrentam a cobrança de uma entrada de 15% do valor da dívida e a solicitação de novas garantias. A FPA defende que as garantias já apresentadas em operações anteriores sejam aproveitadas, tanto para contratos vencidos quanto para os que ainda estão por vencer.
Além da renegociação, a agenda da frente parlamentar inclui a busca por maior segurança jurídica, a inclusão de produtores adimplentes no texto da MP e a resolução de dificuldades no acesso ao crédito e ao seguro rural. A reunião marcou o início da articulação política do grupo para o restante do ano, com foco prioritário na revisão das regras de renegociação de dívidas.
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