Resumo Minuto Regional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da sessão desta terça-feira (27) o julgamento que definirá a validade das interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Sevandija, em Ribeirão Preto. O processo, que estava sob análise da Segunda Turma da Corte, não possui uma nova data definida para ser retomado. A movimentação foi registrada no sistema do tribunal como "retirado da mesa", sem que houvesse a especificação do motivo ou do autor do pedido para a exclusão da pauta.
O recurso em questão foi apresentado pela defesa do ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos. O objetivo é contestar a decisão proferida em 2024 pelo ministro relator Nunes Marques, que validou as escutas e reverteu uma anulação anteriormente determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022. Até o momento, apenas o relator votou, posicionando-se pela manutenção da validade das provas. O julgamento, iniciado em setembro de 2025 no plenário virtual, já havia sido interrompido em duas ocasiões por pedidos de vista do ministro Gilmar Mendes.
A controvérsia jurídica gira em torno da fundamentação das decisões que autorizaram e prorrogaram as escutas em 2016. Enquanto a defesa alega ausência de base legal para as medidas, o Ministério Público sustenta que os pedidos investigativos apresentavam elementos concretos suficientes para a autorização judicial. Durante todo o curso das investigações, os envolvidos negaram participação no esquema, apontado como o maior caso de corrupção da história do município.
A decisão da Segunda Turma não julgará o mérito da culpa ou inocência dos réus, mas determinará se as provas obtidas via interceptação podem permanecer nos autos. A indefinição sobre o tema tem gerado um entrave no andamento das ações penais relacionadas à operação. Caso prevaleça o voto do relator, as provas seguem válidas, mantendo o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Se o recurso da defesa for aceito, poderá ser restabelecida a anulação do STJ, o que implicaria a exclusão das provas e de seus desdobramentos, conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada.
Neste cenário de anulação, caberia ao juiz de primeira instância avaliar se existem outras provas obtidas de forma independente que permitam a continuidade dos processos. Os efeitos de uma eventual decisão favorável à defesa seriam analisados caso a caso, abrangendo outros réus que tiveram escutas autorizadas pelas mesmas decisões judiciais. Por ora, o processo aguarda a inclusão em uma nova pauta da Segunda Turma para que o julgamento seja concluído.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
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