Resumo Minuto Regional
Municípios da Serra Gaúcha, do Vale do Caí e regiões limítrofes têm até o dia 3 de novembro para submeter propostas ao Edital de Chamamento Público de Apoio à Manutenção e Operação de Sistemas Antigranizo. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), visa cofinanciar a operação de sistemas terrestres de dispersão de iodeto de prata, seguindo um modelo de gestão já aplicado em Santa Catarina. O objetivo central é mitigar os prejuízos causados pelo granizo na produção vitivinícola local.
O suporte financeiro será viabilizado por meio do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis). O Estado arcará com uma parcela dos custos anuais de manutenção, variando entre 20%, 25% ou 30%, dependendo da pontuação obtida pelo município no processo de seleção. Cada convênio terá um valor mínimo de R$ 50 mil e um teto de R$ 1 milhão por cidade. Os recursos poderão ser aplicados na compra de reagentes, em atividades de monitoramento meteorológico e na execução de manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos instalados.
A previsão orçamentária para o programa é de até R$ 3,1 milhões anuais a partir de 2027, totalizando um investimento de R$ 15,5 milhões ao longo da vigência de cinco anos dos convênios. Os repasses financeiros estão condicionados ao cumprimento de exigências legais, fiscais e orçamentárias. É importante destacar que o aporte estadual é voltado exclusivamente para a operação e manutenção, não abrangendo a implantação inicial da infraestrutura. A doação dos equipamentos necessários para o funcionamento da rede será realizada pelo Sicredi.
A estruturação do programa atende a demandas históricas dos produtores de uva da região, que buscam uma atuação coordenada para proteger as lavouras. A estratégia prevê a criação de uma rede integrada de geradores de iodeto de prata, onde o Estado atua de forma complementar, compartilhando os custos operacionais com as prefeituras. A viabilidade técnica e ambiental foi avaliada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que, em análise preliminar, dispensou a necessidade de licenciamento ambiental ordinário, recomendando, contudo, a manutenção de um monitoramento específico de longo prazo.
Representantes dos municípios interessados participaram de uma reunião virtual promovida pela Seapi nesta quarta-feira (7) para esclarecer dúvidas sobre o edital. O processo de habilitação segue aberto até o início de novembro, data limite para a entrega das propostas. A partir da seleção, os municípios deverão se organizar para a gestão compartilhada do sistema, garantindo que a rede de dispersão esteja operacional conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo estadual para o ciclo que se inicia em 2027.
Contexto da publicação
- Tema: Clima.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
Este resumo editorial foi elaborado a partir das referências listadas. Para conferir detalhes, contexto completo e atualizações, consulte a publicação original.
