Resumo Minuto Regional
O cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina é o centro de uma disputa judicial que coloca em lados opostos o setor produtivo e o Ministério Público. O impasse gira em torno da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a atividade, medida que divide opiniões sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais e o impacto financeiro para os agricultores. O julgamento sobre o tema no Tribunal de Justiça foi interrompido no dia 21 de outubro, após um pedido de vista, e ainda não possui uma decisão definitiva.
A controvérsia jurídica teve início com a resolução 250 de 2024, emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Inicialmente, o documento excluiu o cultivo de arroz irrigado por inundação da lista de atividades que exigem licenciamento. Posteriormente, uma nova resolução reverteu parcialmente essa decisão, reincluindo a obrigatoriedade, com exceção para pequenas propriedades rurais. O Ministério Público questiona essa alteração legislativa, argumentando que a ausência de licenciamento pode trazer riscos ao solo, à vegetação e aos recursos hídricos.
Para os produtores rurais, a exigência representa um obstáculo operacional e financeiro. Márcio Rebelo, agricultor em Jaguaruna que cultiva cerca de 120 hectares, exemplifica a preocupação do setor. Segundo ele, os produtores já operam sob controles ambientais rigorosos, especialmente no que tange ao uso da água e aos sistemas de irrigação. A classe teme que a retomada dos procedimentos de licenciamento resulte em aumento de custos e em um volume excessivo de burocracia, dificultando a continuidade da produção.
Diante do impasse, o Ministério Público sugere que o órgão ambiental estadual apresente alternativas técnicas capazes de mitigar os impactos ambientais sem sobrecarregar financeiramente os agricultores. A busca por um equilíbrio entre a proteção dos ecossistemas e a viabilidade econômica do agronegócio é o ponto central do debate. Enquanto isso, o Consema, responsável pela regulação, não se manifestou sobre os questionamentos levantados durante o processo judicial até o momento.
No âmbito do Tribunal de Justiça, o relator do caso já apresentou um voto parcialmente favorável às solicitações do Ministério Público, mas a análise do processo permanece suspensa. A expectativa agora recai sobre a retomada do julgamento, que definirá se a exigência de licenciamento será mantida, alterada ou derrubada. Até que haja uma sentença final, o setor produtivo catarinense segue em compasso de espera, aguardando as definições legais que ditarão as regras para o manejo das lavouras de arroz irrigado em todo o estado.
Contexto da publicação
- Tema: Clima.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
Este resumo editorial foi elaborado a partir das referências listadas. Para conferir detalhes, contexto completo e atualizações, consulte a publicação original.
