Resumo Minuto Regional
A defesa de um adolescente de 17 anos, suspeito de envolvimento na morte do engenheiro ambiental Marcelo de Oliveira Rocha, em Santos, solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo a revisão da decisão que manteve sua internação provisória. O jovem é apontado como o autor do soco que derrubou a vítima durante uma ação criminosa ocorrida na madrugada de 24 de outubro. O rapaz foi localizado e apreendido posteriormente na cidade de Itariri, no interior paulista, onde estava na casa de familiares.
O crime aconteceu enquanto a vítima se afastava de um evento político para utilizar um banheiro. Na ocasião, o engenheiro foi abordado por um grupo que realizou uma transmissão ao vivo enquanto praticava as agressões e o roubo. A Polícia Civil identificou nove suspeitos de participação direta no caso, sendo sete adolescentes e dois adultos. Até o momento, seis dos menores envolvidos foram apreendidos pelas autoridades responsáveis pela investigação.
O advogado Octavio Rolim, que representa o adolescente, fundamenta o pedido de liberdade no artigo 236 do Código Eleitoral. O dispositivo legal estabelece restrições para prisões ou detenções de eleitores nos cinco dias que antecedem o pleito e nas 48 horas posteriores ao encerramento da votação. A defesa sustenta que a internação, cumprida no dia 27 de outubro, ocorreu dentro desse período de proteção legal, o que tornaria a medida irregular.
Em contrapartida, a Polícia Civil argumenta que a restrição eleitoral não se aplica ao caso, uma vez que o adolescente não possui título de eleitor e não estava apto a votar. O advogado contesta essa interpretação, afirmando que a proteção prevista na legislação eleitoral abrange jovens de 16 e 17 anos, independentemente da posse do documento ou da inscrição formal como eleitor. O defensor alega que a lei não exige a comprovação do registro eleitoral para garantir o benefício.
O pedido de revisão foi encaminhado ao desembargador Roberto Solimene. A defesa busca o cancelamento da internação provisória e a imediata liberação do jovem. Enquanto o Tribunal de Justiça analisa os argumentos apresentados, o caso segue sob apuração das autoridades policiais, que buscam esclarecer a dinâmica completa da abordagem e a responsabilidade individual de cada um dos nove suspeitos identificados no inquérito.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Segurança.
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