Resumo Minuto Regional
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) oficializou, nesta quinta-feira (5), a lista brasileira de minerais estratégicos que serão priorizados pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A decisão ocorreu durante a primeira reunião do colegiado, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. A medida visa direcionar o apoio governamental para o desenvolvimento de setores essenciais à soberania e à industrialização do país.
A lista aprovada é composta por 27 minerais, que foram divididos em três classes distintas. Essa categorização leva em conta critérios como o risco geopolítico, a concentração geográfica da produção, a viabilidade de substituição, a posição do Brasil na cadeia produtiva e o grau de vulnerabilidade nacional. A classificação determina a prioridade de acesso aos instrumentos de fomento da política, sendo que apenas os empreendimentos focados nesses minerais e devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber o suporte estatal.
Para o setor agropecuário, a inclusão de fosfato, potássio e enxofre na lista representa um marco significativo. O Ministério da Agricultura e Pecuária destaca que esses insumos são fundamentais para a produção nacional. A expectativa é que a priorização desses minerais estimule novos investimentos, impulsione a produção interna de fertilizantes e reduza a dependência brasileira de importações, aumentando a segurança do setor frente ao mercado externo.
Entre os mecanismos de apoio previstos pela PNMCE está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O fundo foi estruturado com o objetivo de compartilhar riscos, facilitar o acesso ao crédito bancário e oferecer suporte financeiro, especialmente durante as fases iniciais de pesquisa e mineração. O acesso a esses recursos está condicionado ao enquadramento dos projetos na lista de minerais críticos aprovada pelo conselho.
O CIMCE, vinculado à Presidência da República e estabelecido pela Lei nº 15.506/2026, é o órgão responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O Ministério da Agricultura e Pecuária integra o Pleno do conselho, instância superior que delibera sobre normas e orientações estratégicas. Entre as atribuições futuras do colegiado estão a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a análise de novos projetos e a atualização periódica da lista de substâncias contempladas.
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- Tema: Política.
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