Resumo Minuto Regional
O comparecimento às urnas neste domingo, dia 25, durante o segundo turno das eleições, será contabilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como prova de vida para os beneficiários. O procedimento, que é obrigatório para quem recebe aposentadorias, pensões, auxílios-doença de longa duração e benefícios assistenciais, ocorre de forma automática. O órgão utiliza as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar a regularidade do segurado, eliminando a necessidade de deslocamento até agências bancárias ou unidades do instituto.
A medida abrange todos os segurados, independentemente de possuírem biometria cadastrada. Segundo a superintendência do INSS em São Paulo, a ausência de biometria não implica em suspensão de benefícios já concedidos, sendo o registro biométrico uma exigência restrita a novos requerimentos a partir de janeiro de 2026. Além do voto, a justificativa de ausência eleitoral ou qualquer atualização cadastral realizada junto ao TSE também são computadas pelo sistema como comprovação de vida.
Para aqueles que não puderam comparecer ao primeiro turno, o voto no segundo turno é válido para a atualização do status. Caso o beneficiário seja notificado para realizar a prova de vida e não consiga comparecer às urnas ou realizar outros procedimentos, ele dispõe de um prazo de 60 dias para regularizar a situação. Alternativas como o uso do aplicativo gov.br, atualizações no CadÚnico, a realização de perícias médicas ou movimentações bancárias também são reconhecidas pelo INSS como formas de comprovação.
O instituto reforça um alerta de segurança contra golpes. O INSS não entra em contato com beneficiários por telefone para solicitar documentos como RG, CPF ou comprovantes de residência, uma vez que já possui esses dados em seu sistema. Caso o segurado receba ligações suspeitas ou solicitações de comparecimento a agências, a orientação é entrar em contato com a central 135 para verificar a veracidade das informações e evitar a exposição de dados pessoais a fraudadores.
Adicionalmente, o INSS regulamentou um benefício voltado a mulheres vítimas de violência doméstica, em conformidade com decisões judiciais e a Lei Maria da Penha. O auxílio é destinado a trabalhadoras empregadas, facultativas, MEI ou contribuintes individuais que necessitem se afastar do trabalho por determinação judicial. Para solicitar o benefício, é indispensável a apresentação da medida protetiva expedida por um juiz, documento que deve conter a determinação expressa de afastamento do trabalho pelo período definido pela autoridade competente.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Segurança.
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