Resumo Minuto Regional
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga um esquema de fraude envolvendo a venda de créditos judiciais de idosos em Altinópolis e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O advogado Guilherme Menna Barreto Gentil foi preso em flagrante na última terça-feira (20), suspeito de tentar obstruir a investigação ao descartar equipamentos eletrônicos pela janela durante a operação. Na quarta-feira (21), a Justiça converteu a detenção em prisão preventiva. O grupo sob apuração inclui outros advogados e é suspeito de utilizar contratos de cessão de crédito para desviar valores que deveriam ser destinados aos clientes.
Embora a venda de créditos judiciais seja um procedimento previsto no Código Civil, a prática torna-se ilícita quando o titular do direito é induzido ao erro ou quando os valores não são repassados corretamente. As investigações apontam que clientes, em muitos casos, desconheciam a venda de seus créditos ou o montante liberado pela Justiça. Além disso, os créditos eram adquiridos por valores inferiores a 20% do total, mesmo em processos já ganhos ou com depósitos bancários já realizados. Em situações específicas, a empresa compradora, denominada Desenrola, pertencia ao pai do advogado investigado e operava no mesmo endereço do escritório de advocacia.
O Ministério Público apura a possível prática de crimes como estelionato, fraude eletrônica, apropriação indébita, falsificação de documentos e organização criminosa. O Gaeco identificou que, apenas em Altinópolis, mais de R$ 2 milhões foram sacados em processos vinculados a Guilherme Gentil. A suspeita é de que, após a venda do crédito, o dinheiro fosse direcionado para a conta pessoal do advogado, em vez de seguir o fluxo legal para a empresa compradora. A defesa do advogado nega qualquer irregularidade, afirmando que não houve apropriação de valores de clientes e que as medidas cabíveis estão sendo avaliadas após o acesso aos autos do processo.
Para quem possui ações judiciais em curso, especialistas recomendam cautela e transparência. É essencial que o cliente acompanhe o andamento do processo diretamente nos fóruns ou por meio de consultas online, questionando o advogado sobre valores depositados e datas de liberação. A orientação é nunca assinar documentos sem a plena compreensão do conteúdo e, em caso de ofertas de compra de crédito, buscar uma segunda opinião profissional. Caso haja suspeita de irregularidades, o cidadão pode recorrer à Defensoria Pública ou ao Ministério Público para formalizar denúncias e buscar a anulação de contratos firmados sob coação ou desconhecimento.
O desfecho da investigação dependerá da análise das provas coletadas pelo Gaeco. Ao final do inquérito, o Ministério Público decidirá se oferecerá denúncia contra os envolvidos ou se solicitará o arquivamento do caso. Paralelamente, o Código Civil permite que as vítimas busquem a anulação judicial de vendas de créditos realizadas por inexperiência ou necessidade, com prazo de até quatro anos após a transação. O Tribunal Superior do Trabalho, inclusive, já negou validade a negociações de crédito realizadas diretamente pelo advogado do cliente, por entender que tais práticas ferem os princípios éticos da advocacia.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Segurança.
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