Resumo Minuto Regional
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da ordem de serviço das obras de dragagem para aprofundamento de 15 para 16 metros do Canal do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A licitação é alvo de uma disputa judicial.
A Etesco Construções e Comércio havia apresentado a proposta mais barata, mas acabou sendo desclassificada. Com isso, o contrato acabou sendo assinado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a Jan de Nul do Brasil.
A Etesco entrou com um recurso e, nesta quarta-feira (5), a medida cautelar provisória foi concedida. Por isso, a ordem de serviço, que foi emitida em julho, deverá ter os efeitos suspensos. A APS e a Jan de Nul também deverão ser ouvidas enquanto o TCU avalia o caso.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Cidades.
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