Resumo Minuto Regional
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, recebeu três projetos de lei para proibir a divulgação de casas de apostas em locais e eventos promovidos, apoiados ou autorizados pelo município. As propostas também vedam patrocínios e contratos ligados à publicidade com a prefeitura, além de prever multas, retirada de peças e cassação de autorizações em caso de descumprimento.
Os projetos foram apresentados pelos vereadores Antonio Carlos Banha (PSD), Francisco Nogueira (PT) e Marcos Caseiro (PT), que justificaram que a iniciativa tem como objetivo conter os efeitos como o endividamento, compulsão e impactos à saúde mental.
Os parlamentares pontuaram ainda que a restrição é voltada à proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis do município, preservando o interesse público e protegendo a população da exposição excessiva a esse tipo de publicidade.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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