Resumo Minuto Regional
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vetou o projeto de lei que transfere para a administração municipal a responsabilidade pela gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas. O veto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (1).
De acordo com a prefeitura, a legislação atual adota um modelo de responsabilidade compartilhada, sendo o município diretamente responsável em intervenções de interesse coletivo, enquanto proprietários ficam responsáveis pela conservação rotineira.
Para o Executivo, romper esse modelo geraria uma demanda permanente e descentralizada, com impacto administrativo e financeiro contínuo. Segundo a prefeitura, a medida poderia reduzir a capacidade de investimento em outras áreas de infraestrutura.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Cidades.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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