Resumo Minuto Regional
A fiscalização de carga em rodovias paranaenses passará por uma modernização tecnológica. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária EPR Iguaçu a desenvolver o projeto executivo e o orçamento para a instalação de um sistema de pesagem em movimento. A medida foi oficializada por meio da Decisão SUROD nº 1.647/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro. A EPR Iguaçu é responsável pela gestão de cerca de 662 quilômetros de estradas situadas nas regiões Oeste e Sudoeste do estado.
O sistema, conhecido pela sigla HS-WIM, permite a aferição do peso dos veículos enquanto eles circulam na velocidade normal da via, eliminando a necessidade de desvio para postos de pesagem tradicionais. A tecnologia já é aplicada em outros trechos do país, como nas rodovias BR-364 e BR-365, sob concessão da Ecovias do Cerrado, onde opera desde dezembro de 2024. A ANTT ressalta que o controle de carga é fundamental para evitar o desgaste prematuro do pavimento, preservar a vida útil das estruturas rodoviárias e reduzir o risco de sinistros.
A autorização concedida à EPR Iguaçu marca o início de uma fase preparatória e não significa que a fiscalização eletrônica já esteja em vigor nos trechos administrados pela empresa. A concessionária possui um prazo de 180 dias para entregar os estudos técnicos e o orçamento detalhado à agência reguladora. O projeto deverá respeitar rigorosamente os requisitos de precisão metrológica e considerar a velocidade operacional das rodovias onde os equipamentos serão instalados.
Embora o sistema HS-WIM tenha capacidade legal para gerar autuações com a mesma validade das multas aplicadas em balanças convencionais, o cenário atual no Paraná é de planejamento. Ainda não foram definidos os locais exatos de instalação nem o cronograma para o início das operações de fiscalização. A ANTT mantém canais oficiais para que transportadores possam consultar notificações, apresentar defesas ou interpor recursos, utilizando a numeração específica contida em cada autuação.
Após a entrega do projeto executivo pela concessionária, o material passará por uma análise técnica da ANTT. O processo também prevê a avaliação da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme as normas estabelecidas pela agência. Por enquanto, não há definições sobre possíveis impactos nas tarifas de pedágio ou prazos para a entrada em funcionamento dos equipamentos. Aos usuários das rodovias, resta acompanhar as futuras divulgações sobre os locais de instalação e o cronograma de implementação do sistema.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Segurança.
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