Resumo Minuto Regional
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou, nesta quinta-feira (17), a Operação Bomba Lacrada, uma ação fiscalizatória voltada a 20 postos de combustíveis situados na Baixada Santista. O objetivo da força-tarefa foi interromper as atividades de estabelecimentos que operavam sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Embora a operação tenha ocorrido, o órgão estadual não divulgou o quantitativo exato de postos autuados ou de bombas efetivamente lacradas durante a diligência.
A execução da medida contou com a participação de 12 agentes da Polícia Civil na região, contando com o suporte do Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Santos e do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo. A ação faz parte de um esforço mais amplo que atingiu 135 postos de combustíveis, somando os alvos da Baixada Santista e da Região Metropolitana de São Paulo. Em um dos casos registrados, um posto localizado no bairro Vila Caiçara, em Praia Grande, foi um dos pontos visitados pelas equipes.
A operação é um desdobramento direto de investigações anteriores conduzidas pela Secretaria da Fazenda, especificamente das ações denominadas Carbono Oculto e Bomba Oculta. A fiscalização atual foi motivada pela identificação de irregularidades que levaram à revogação das autorizações de funcionamento pela ANP. Com a cassação da inscrição estadual, esses estabelecimentos ficaram legalmente impedidos de emitir documentos fiscais e de realizar a compra de combustíveis junto às distribuidoras, tornando a operação comercial inviável.
Para que os postos possam retomar as atividades, será necessária a regularização completa da situação cadastral e operacional junto à ANP e à Secretaria da Fazenda. Nos locais onde houve a instalação de lacres nas bombas de abastecimento, a liberação para o uso dos equipamentos também está condicionada ao cumprimento das exigências legais impostas pelos órgãos competentes. A Secretaria da Fazenda reforçou que o monitoramento do setor de combustíveis em todo o território paulista é uma atividade realizada de forma permanente.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Segurança.
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