Resumo Minuto Regional
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito para investigar um caso de trabalho análogo à escravidão envolvendo uma mulher de 83 anos, que prestou serviços domésticos por 53 anos em uma residência no bairro do Gonzaga, em Santos, no litoral paulista. A trabalhadora atuou no local entre 1º de julho de 1972 e 13 de março de 2025, período em que não teve o contrato formalizado, não recebeu salários e dependia exclusivamente da moradia e alimentação fornecidas pelos empregadores.
A investigação ganhou novos contornos após o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2) condenar o empregador ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil. A decisão judicial foi fundamentada em uma notificação extrajudicial que reconheceu a longa trajetória da funcionária, descaracterizando a tese da defesa de que a relação seria apenas de cunho afetivo ou assistencial. Os magistrados entenderam que a proximidade entre as partes não anula a violação dos direitos trabalhistas e humanos da vítima.
O histórico da trabalhadora revela que, após o falecimento da antiga patroa em 2006, ela permaneceu no imóvel prestando serviços aos herdeiros e atuando como caseira. Documentos anexados ao processo, datados de 1994, já descreviam a mulher como semianalfabeta e sem alternativas de moradia. A defesa da vítima também apontou que ela apresentava sinais de desnutrição e foi dispensada de forma abrupta, sem o recebimento de verbas rescisórias após cinco décadas de dedicação.
Em relação à cronologia dos pagamentos, o TRT-2 reverteu uma decisão anterior que limitava a indenização ao período posterior a 2020. O tribunal determinou que os valores devem abranger todo o tempo de serviço, de 1972 a 2025, afastando a prescrição quinquenal comum em ações trabalhistas devido à gravidade da violação dos direitos humanos. O MPT, por sua vez, busca agora, por meio do novo inquérito, tratar do aspecto coletivo da situação e garantir que o empregador não reincida na prática.
Uma audiência sobre o caso está agendada para o dia 19 de outubro, com o objetivo de estabelecer compromissos legais para evitar novas ocorrências de exploração. Para casos de suspeita de trabalho análogo à escravidão, a população pode realizar denúncias por meio do Sistema Ipê, plataforma disponível na internet que permite o envio de informações de forma anônima. É recomendado que o denunciante forneça o máximo de detalhes possível para auxiliar na avaliação e na eventual fiscalização pelos órgãos competentes.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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