Resumo Minuto Regional
O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça que os herdeiros de Juliana Maria Teixeira da Costa, ex-vice-prefeita e ex-secretária de Saúde de Ribeira, respondam por um possível ressarcimento de R$ 30 mil aos cofres públicos. A medida ocorre no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga irregularidades em contratações realizadas durante a gestão municipal. O processo também tem como réu o atual prefeito da cidade, Ari do Carmo, do PSD.
A denúncia aponta que Juliana manteve um contrato irregular com uma servidora que, à época, tinha 17 anos e era filha do então secretário municipal. Em depoimento ao órgão ministerial, a jovem afirmou que não possuía capacitação técnica para a função e que exercia o cargo de auxiliar de informática apenas por solicitação do pai. O montante de R$ 30 mil é o valor que o Ministério Público busca recuperar em razão desse vínculo profissional, que teria sido estabelecido sem a devida qualificação.
Após o falecimento de Juliana em um acidente de carro, sua defesa solicitou a suspensão do processo em relação a ela, pleiteando a extinção das sanções por improbidade e do pedido de ressarcimento. As advogadas argumentaram que os atos processuais não deveriam atingir o espólio ou os herdeiros antes da regularização dos trâmites. Além disso, a defesa sustenta que o ex-secretário municipal já teria assumido a responsabilidade pelo ressarcimento por meio de um acordo de não persecução cível.
O promotor Renato Chinali Canarim, contudo, contestou a posição da defesa ao destacar que não há comprovação de que o prejuízo aos cofres públicos tenha sido integralmente quitado. O Ministério Público defende que o espólio ou os sucessores devem ser incluídos na ação para que seja possível verificar com precisão quais valores foram efetivamente pagos. O órgão pede o acolhimento parcial dos embargos apresentados para garantir que a apuração sobre o ressarcimento não seja encerrada sem a devida conferência.
A Justiça de São Paulo ainda precisa analisar os embargos de declaração e decidir sobre os pedidos conflitantes entre a defesa e o Ministério Público. Enquanto a situação jurídica referente à ex-vice-prefeita é debatida, a instrução do processo principal segue em curso, mantendo o prefeito Ari do Carmo como réu. O desfecho da causa dependerá da avaliação judicial sobre a responsabilidade patrimonial dos herdeiros e a eficácia dos acordos cíveis firmados anteriormente pelos outros envolvidos na contratação.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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