Resumo Minuto Regional
O Ministério Público de São Paulo (MP) moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Juquiá, no interior do estado. O objetivo é obrigar a administração municipal a regularizar e adequar as medidas de prevenção a desastres da Defesa Civil. Após o pedido, a Justiça determinou que a prefeitura se manifeste sobre as acusações.
A ação foi baseada em uma análise da Casa Militar e da Defesa Civil do Estado. O órgão estadual concluiu que a cidade não atende às obrigações legais mínimas para a elaboração do Plano de Contingência Municipal (PlanCon) e do Plano de Redução de Riscos.
A Promotoria Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira apontou que a cidade não possui, de fato, um plano estruturado de prevenção. Segundo o MP, faltam medidas de monitoramento, capacitação e alertas eficientes à população.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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